Discussão Pública
2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 27 de agosto de 2026, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Sabrosa (PDM).
A Câmara Municipal fixou um período de 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do aviso em Diário da República, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento.
O referido prazo decorre de 21 de setembro a 2 de novembro de 2026, nos termos do aviso n.º 22552/2026/2 de 11 de setembro , publicado em Diário da República n.º 177/2026, 2ª Série.
Durante esse período, os elementos referentes ao procedimento de 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal, estão disponíveis para consulta na Divisão de Obras, Serviços e Ordenamento do Território (DOSOT), na Rua do Loreto, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 as 16h00 e no sítio do Município (http://www.cm-Sabrosa.pt).
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentadas e identificadas, das seguintes formas:
Diretamente na Plataforma de Discussão Pública do PDM de Sabrosa
Entregues presencialmente, através de impresso próprio disponível no Balcão Único do Município
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Documentos constituintes do PDM
Regulamento
Planta de Ordenamento
- Planta de Ordenamento 1A – Classificação e Qualificação do Solo
1A – Classificação e Qualificação do Solo
- Planta de Ordenamento 1B – Salvaguardas
- Planta de Ordenamento 1C – Classificação Acústica
- Planta de Ordenamento 1D – Programação e Execução
Planta de Condicionantes
- Planta de Condicionantes 2A – Servidões e Restrições de Utilidade Pública
2A – Servidões e Restrições de Utilidade Pública
- Planta de Condicionantes 2B – Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e servidões administrativas do SGIFR
2B – Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e servidões administrativas do SGIFR
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Documentos de Acompanhamento do PDM:
- Relatório do Plano (Estudos de caraterização do Plano/Explicitação e fundamentação das opções do Plano)
- Relatório Ambiental (RA) e Resumo Não Técnico (RNT);
Relatório Ambiental (RA) e Resumo Não Técnico (RNT);
- Programa de execução e Plano de financiamento e sustentabilidade económica e financeiro
Programa de execução e Plano de financiamento e sustentabilidade económica e financeira
- Plano de monitorização e avaliação da execução do PDM
Plano de monitorização e avaliação da execução do PDM
- Planta e relatório com a indicação das licenças ou comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas e informações prévias favoráveis em vigor
- Planta de enquadramento regional – Planta 3A
Planta de enquadramento regional – Planta 3A
- Planta da situação existente – Planta 3B
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Outros Documentos do PDM
- Mapa de ruído
- Carta educativa
- Carta Arqueológica
- Parecer final da CCDRN
- Ata da última reunião plenária da Comissão Consultiva e pareceres emitidos
Ata da última reunião plenária da Comissão Consultiva e pareceres emitidos
- Relatório de ponderação dos pareceres das entidades da Comissão Consultiva
Relatório de ponderação dos pareceres das entidades da Comissão Consultiva