ATENÇÃO
A validação da assinatura nos documentos a submeter, já foi reposta!
A nomenclatura “OUT999” apenas permitirá a submissão de um ficheiro.
Encontra-se disponível a submissão de documentos no formato “ASICS”.
Pede-se aos utilizadores que submetam os elementos instrutórios de acordo com a respetiva
nomenclatura, conforme consta da listagem “Nomenclatura de Ficheiros”, sob pena invalidação do formulário.
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- ServicosOnline
Conteúdo atualizado em5 de fevereiro de 2026às 15:33