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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

 

Encontra-se constituída a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sabrosa (CPCJ), ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e na sequência do Protocolo assinado entre o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

 

São representantes nomeados para a Comissão Alargada as seguintes entidades:

  • Assembleia Municipal: Helena Maria Ervedosa Lacerda Pavão, Martinho Barrias Gonçalves, Diana Filipa Dias Mourão e Maria da Conceição Pereira de Barros Lapa
  • Associação Recreativa Cultural e Musical do Concelho de Sabrosa: José Adelino Correia Gonçalves
  • Associação de Pais e Encarregados de Educação: Marlene Maria Araújo Soares
  • Câmara Municipal de Sabrosa: Sónia de Sousa Botelho Moura Lopes
  • Centro Distrital de Segurança Social: Catarina Almeida Teixeira
  • Ministério da Educação: Maria do Céu Lourenço Correia do Poço Conde
  • Ministério da Saúde: Ana Maria Lopes Loureiro
  • Instituto de Emprego e Formação Profissional: Sofia Margarida Neves Martins
  • Guarda Nacional Republicana: 1º Sargento Luís Manuel Gonçalves Teixeira
  • IPSS e ONG (APPACDM): Patrícia Irene Manso Lucas
  • Associação Bagos d’Ouro: Carla Sofia Ramos Sousa


Este Grupo Alargado da Comissão reúne com carácter obrigatório mensalmente, à terça-feira, pelas 18:00 nas instalações da CPCJ.

 

A Comissão Restrita é composta pelos seguintes elementos:

  • Presidente: Maria do Céu Lourenço Correia do Poço Conde (ministério da Educação)
  • Secretária: Sónia de Sousa Botelho Moura Lopes (Câmara Municipal)
  • Comissária: Catarina Almeida Teixeira (C. D. Segurança Social)
  • Comissário: Ana Maria Lopes Loureiro (Ministério da Saúde)
  • Comissária: Patrícia Irene Manso Lucas (IPSS/ONG)
  • Comissário: Martinho Barrias Gonçalves ( Técnico Cooptado)
  • Comissária: Carla Sofia Ramos Sousa (Associação Bagos d’Ouro)

Esta Comissão é uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional, organizada em parceria e composta por um grupo de técnicos e outros responsáveis, nomeados pelas entidades supracitadas.

Este Grupo Restrito da Comissão reúne semanalmente às terças-feiras, entre as 10h00 e as 12h30, nas instalações da CPCJ.

Tem como objetivos promover os direitos das crianças e jovens e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A Comissão exerce a sua competência na área do município, ao nível da proteção e defesa das crianças e jovens em situações risco ou perigo.

Qualquer pessoa ou entidade que tenha conhecimento de situações de crianças e jovens em perigo deve comunicá-las à CPCJ, entidades policiais ou autoridades jurídicas. Esta comunicação é obrigatória quando da situação resulte perigo para a vida, integridade física, psíquica ou liberdade da criança ou do jovem.

Acima de tudo, o que importa é proteger as crianças e garantir a sua segurança.

 

Definição e Objetivos

A CPCJ funciona, em Sabrosa, desde Outubro de 2009. É um organismo oficial não judicial que visa proteger e promover os direitos das crianças e jovens, prevenindo ou dissipando situações de perigo, como por exemplo:

  • Abandono
  • Maus tratos
  • Abusos sexuais
  • Negligência
  • Sujeição a comportamentos que afetem a sua segurança e equilíbrio emocional
  • Sujeição a comportamentos que ponham em risco a sua integridade ou de outros, sem que a sua família consiga resolver a situação
Ação

A CPCJ atua a partir do conhecimento de situações que coloquem crianças e jovens em perigo, quando comunicadas:

  • Pela criança ou jovem
  • Pela família
  • Pelas entidades com intervenção na área da infância e juventude
  • Por qualquer cidadão
  • Pela própria Comissão
  • Horário de Atendimento:

    • Todos os dias úteis, das 09h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, no edifício; ou através do telefone: 259 937 120 (Câmara Municipal de Sabrosa)
    • Permanentemente via telefone: 968 992 063 ou 961 617 980
    • Em caso de urgência: Contactar GNR de Sabrosa através do contacto: 259 930 733
  • Outras Informações

    A comunicação pode ser feita das seguintes formas:
    • Presencial / carta: Nas instalações da CPCJ em Sabrosa, antigo Externato, piso 1, sala 18, na Rua das Eiras em Sabrosa.
    • Por telemóvel: 968 992 063 ou 961 617 980
    • Por e-mail (cpcjsabrosa@gmail.com)