Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Encontra-se constituída a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sabrosa (CPCJ), ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e na sequência do Protocolo assinado entre o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

São representantes nomeados para a Comissão Alargada as seguintes entidades:

• Assembleia Municipal: Helena Maria Ervedosa Lacerda Pavão, Martinho Barrias Gonçalves, Diana Filipa Dias Mourão e Maria da Conceição Pereira de Barros Lapa
• Associação Recreativa Cultural e Musical do Concelho de Sabrosa: José Adelino Correia Gonçalves
• Associação de Pais e Encarregados de Educação: Marlene Maria Araújo Soares
• Câmara Municipal de Sabrosa: Sónia de Sousa Botelho Moura Lopes
• Centro Distrital de Segurança Social: Catarina Almeida Teixeira
• Ministério da Educação: Maria do Céu Lourenço Correia do Poço Conde
• Ministério da Saúde: Ana Maria Lopes Loureiro
• Instituto de Emprego e Formação Profissional: Sofia Margarida Neves Martins
• Guarda Nacional Republicana: 1º Sargento Luís Manuel Gonçalves Teixeira
• IPSS e ONG (APPACDM): Patrícia Irene Manso Lucas
• Associação Bagos d’Ouro: Carla Sofia Ramos Sousa

Este Grupo Alargado da Comissão reúne com carácter obrigatório mensalmente, à terça-feira, pelas 18:00 nas instalações da CPCJ.

A Comissão Restrita é composta pelos seguintes elementos:

• Presidente: Maria do Céu Lourenço Correia do Poço Conde (ministério da Educação)
• Secretária: Sónia de Sousa Botelho Moura Lopes (Câmara Municipal)
• Comissária: Catarina Almeida Teixeira (C. D. Segurança Social)
• Comissário: Ana Maria Lopes Loureiro (Ministério da Saúde)
• Comissária: Patrícia Irene Manso Lucas (IPSS/ONG)
• Comissário: Martinho Barrias Gonçalves ( Técnico Cooptado)
• Comissária: Carla Sofia Ramos Sousa (Associação Bagos d’Ouro)

Esta Comissão é uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional, organizada em parceria e composta por um grupo de técnicos e outros responsáveis, nomeados pelas entidades supracitadas.

Este Grupo Restrito da Comissão reúne semanalmente às terças-feiras, entre as 10h00 e as 12h30, nas instalações da CPCJ.

Tem como objetivos promover os direitos das crianças e jovens e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetarem a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A Comissão exerce a sua competência na área do município, ao nível da proteção e defesa das crianças e jovens em situações risco ou perigo.

Qualquer pessoa ou entidade que tenha conhecimento de situações de crianças e jovens em perigo deve comunicá-las à CPCJ, entidades policiais ou autoridades jurídicas. Esta comunicação é obrigatória quando da situação resulte perigo para a vida, integridade física, psíquica ou liberdade da criança ou do jovem.

Acima de tudo, o que importa é proteger as crianças e garantir a sua segurança.

Definição e Objetivos

A CPCJ funciona, em Sabrosa, desde Outubro de 2009. É um organismo oficial não judicial que visa proteger e promover os direitos das crianças e jovens, prevenindo ou dissipando situações de perigo, como por exemplo:

• Abandono
• Maus tratos
• Abusos sexuais
• Negligência
• Sujeição a comportamentos que afetem a sua segurança e equilíbrio emocional
• Sujeição a comportamentos que ponham em risco a sua integridade ou de outros, sem que a sua família consiga resolver a situação

Ação

A CPCJ atua a partir do conhecimento de situações que coloquem crianças e jovens em perigo, quando comunicadas:

• Pela criança ou jovem
• Pela família
• Pelas entidades com intervenção na área da infância e juventude
• Por qualquer cidadão
• Pela própria Comissão