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Assembleia Municipal
Descrição e Competências
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.
Regimento da Assembleia Municipal de Sabrosa 2017-2021
Data das Sessões Ordinárias
- fevereiro
- abril
- junho
- setembro
- novembro ou dezembro
Presidente
José Manuel de Carvalho Marques (PS)
E-Mail - josemarques.sabrosa@gmail.com
Membros
Helena Maria Campos Ervedosa Lacerda Pavão (PS) - 1ª Secretária
Luís Eduardo Pereira Pinto (PS) - 2º Secretário
Manuel António Paulos Marques (PS)
Manuel António Sá (PS)
Isabel Maria Sousa de Carvalho Gonçalves (PS)
Paulo Jorge Pereira Timóteo (PS)
João Manuel de Barros Salgueiro (PS)
António Manuel dos Santos Morgado (PPD/PSD)
Luis António Ribeiro Almeida(PPD/PSD)
Suzanne da Conceição Monteiro Peixoto(PPD/PSD)
Orlando Manuel Marques Araújo Pereira Vaz(PPD/PSD)
Sérgio Manuel Pereira Freitas(PPD/PSD)
Carlos Manuel Lebres Lopes Seco(PPD/PSD)
Eduardo Augusto Guimarães Fontes(PPD/PSD)
Membros - Presidentes de Junta de Freguesia
Victor Manuel Varela Macedo Cardoso (PS) - Celeirós do Douro
José Arnaldo de Carvalho Guerra (PS) - Covas do Douro
Eduardo Fernando Martins da Silva Correia (PPD/PSD) - Gouvinhas
Francisco António Pinto Alves (PS) - Paços
Gilberto Monteiro Taveira (Parada Gente Honrada) - Parada de Pinhão
João Manuel Barros da Veiga (Viver Sabrosa) - Sabrosa
Romeu Correia Alves (PS) - São Lourenço de Ribapinhão
Maria Adelaide Machado Gonçalves Rebelo (PS) - Souto Maior
António Rodrigo da Silva Timóteo(PS) - Torre do Pinhão
António Manuel da Fonseca Venâncio (IND) - Vilarinho de São Romão
José Luís Rodrigues Fernandes (PS) - Provesende, Gouvães do Douro e São Cristovão do Douro
José Carlos Correia Gonçalves (Junta Nova Independente) - São Martinho de Anta e Paradela de Guiães