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Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

 

 

Data das Sessões Ordinárias

  • fevereiro
  • abril
  • junho
  • setembro
  • novembro ou dezembro

 

Mesa da Assembleia Municipal de Sabrosa

 

Helena Maria Campos Ervedosa de Lacerda Pavão (PS) – Presidente

helenapavao@cm-sabrosa.pt

José Carlos Correia Gonçalves (Junta Nova Independente) – Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho de Anta e Paradela de Guiães - 1.º Secretário

josegoncalves@cm-sabrosa.pt

Gilberto Marinho Monteiro Taveira (PSD) – Presidente da Junta de Freguesia de Parada do Pinhão - 2.º Secretário

gilbertomarinho@cm-sabrosa.pt

 

Membros

José Manuel de Carvalho Marques (PS)

josemarques@cm-sabrosa.pt

 

António Manuel dos Santos Morgado (JÁ!)

antoniomorgado@cm-sabrosa.pt

 

Maria de Fátima da Cruz Fernandes (PSD)

fatimafernandes@cm-sabrosa.pt

 

Luís António Ribeiro Almeida (JÁ!)

luisalmeida@cm-sabrosa.pt

 

Maria João Pinto de Matos Bessa (PSD)

mariajoaobessa@cm-sabrosa.pt

 

Manuel António Paulos Marques (PS)

manuelmarques@cm-sabrosa.pt

 

Maria Carolina Vicente Pereira Lopes (JÁ!)

carolinalopes@cm-sabrosa.pt

 

Luís Carlos Taveira Batista (CDS)

luisbaptista@cm-sabrosa.pt

 

João Manuel Alves Borges (PSD)

joaoborges@cm-sabrosa.pt

 

José Adelino Correia Gonçalves (PS)

joseadelino@cm-sabrosa.pt

 

Sérgio Manuel Pereira Freitas (JÁ!)

sergiofreitas@cm-sabrosa.pt

 

Suzanne da Conceição Monteiro Peixoto (PSD)

suzannepeixoto@cm-sabrosa.pt

 

Dina Lúcia Borges Pereira (PS)

dinapereira@cm-sabrosa.pt

 

José Luís Pereira da Mota (JÁ!)

josemota@cm-sabrosa.pt

 

Membros - Presidentes de Junta de Freguesia

 

Sérgio Wilson Fonseca Gonçalves (Unidos por Celeirós) - Celeirós do Douro

sergiogoncalves@cm-sabrosa.pt

 

Vítor Manuel Simões Teixeira (Independentes por Covas do Douro) - Covas do Douro

vitorteixeira@cm-sabrosa.pt

 

Eduardo Fernando Martins da Silva Correia (JÁ!) - Gouvinhas

eduardocorreia@cm-sabrosa.pt

 

Francisco António Pinto Alves (PS) - Paços

franciscoalves@cm-sabrosa.pt

 

Carlos Manuel Ferreira Rodrigues Madureira (PS) - Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro

carlosmadureira@cm-sabrosa.pt

 

João Manuel Barros da Veiga (PS) - Sabrosa

joaoveiga@cm-sabrosa.pt

 

Cilina Lêdo Vilela (PSD) - São Lourenço de Ribapinhão

cilinavilela@cm-sabrosa.pt

 

António José Borges Garcia (PS) - Souto Maior

antoniogarcia@cm-sabrosa.pt

 

Ana Cristina Fernandes Rente (PSD) - Torre do Pinhão

anarente@cm-sabrosa.pt

 

António Manuel da Fonseca Venâncio (IND) - Vilarinho de São Romão

antoniovenancio@cm-sabrosa.pt