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- Tarifários Municipais
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- Delegação de Competências
- Projetos com Financiamento Comunitário
- Operação Interface à Aldeia Vinhateira de Provesende
- Operação Interface da Escola EB-2/3 Miguel Torga em Sabrosa
- Operação Regeneração Urbana do Bairro Maria de Fátima em Sabrosa
- Operação Os locais e culturas da Primeira Viagem de Magalhães - Inventário da série de componentes da ROTA DE MAGALHÃES
- Operação Proximidade Local Digital Integrada
- Operação Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
- Operação Rota Torguiana
- Operação Fecho do sistema de saneamento de águas residuais na localidade de Paços - Freguesia de Paços
- Operação Requalificação de Miradouros na Estrada Municipal 323
- PIICIE - Educação
- Valorização Económica de Recursos Específicos (PROVERE)
- Trilhos de Sabrosa (PDR)
- Ambiente
- Operação Aquisição e distribuição domiciliária de kits de Compostagem
- Operação Regeneração Urbana do Centro da Vila de S. Martinho de Anta – Rua do Teixo e seus Arruamentos
- Operação Regeneração Urbana da Rua do Fundo do Povo em S. Martinho de Anta
- Operação Requalificação Energética da Iluminação Pública do concelho de Sabrosa
- Operação Regeneração Urbana da Rua Florindo Calhelha
- Operação Regeneração Urbana da Rua das Quintães em S. Martinho de Anta
- Mercadinho Biológico Local
- Operação Fundo de Solidariedade da União Europeia – Emergência de Saúde Pública da Doença Covid-19 em Sabrosa
- Capacitação e Modernização das Administrações e dos Serviços Públicos (BUPI/Cadastro em Sabrosa)
- Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Sabrosa
- Mercado de Produtos Durienses
- Regulamento Geral de Proteção de Dados
- Índice de Transparência Municipal
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- Serviço Municipal de Proteção Civil
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- Zona de Caça Municipal de Sabrosa
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- Balcão Virtual
- Assembleia Municipal
Assembleia Municipal
Descrição e Competências
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.
Data das Sessões Ordinárias
- fevereiro
- abril
- junho
- setembro
- novembro ou dezembro
Mesa da Assembleia Municipal de Sabrosa
Helena Maria Campos Ervedosa de Lacerda Pavão (PS) – Presidente
José Carlos Correia Gonçalves (Junta Nova Independente) – Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho de Anta e Paradela de Guiães - 1.º Secretário
Gilberto Marinho Monteiro Taveira (PSD) – Presidente da Junta de Freguesia de Parada do Pinhão - 2.º Secretário
Membros
José Manuel de Carvalho Marques (PS)
António Manuel dos Santos Morgado (JÁ!)
Maria de Fátima da Cruz Fernandes (PSD)
Luís António Ribeiro Almeida (JÁ!)
Maria João Pinto de Matos Bessa (PSD)
Manuel António Paulos Marques (PS)
Maria Carolina Vicente Pereira Lopes (JÁ!)
Luís Carlos Taveira Batista (CDS)
João Manuel Alves Borges (PSD)
José Adelino Correia Gonçalves (PS)
Sérgio Manuel Pereira Freitas (JÁ!)
Suzanne da Conceição Monteiro Peixoto (PSD)
Dina Lúcia Borges Pereira (PS)
José Luís Pereira da Mota (JÁ!)
Membros - Presidentes de Junta de Freguesia
Sérgio Wilson Fonseca Gonçalves (Unidos por Celeirós) - Celeirós do Douro
Vítor Manuel Simões Teixeira (Independentes por Covas do Douro) - Covas do Douro
Eduardo Fernando Martins da Silva Correia (JÁ!) - Gouvinhas
Francisco António Pinto Alves (PS) - Paços
Carlos Manuel Ferreira Rodrigues Madureira (PS) - Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro
João Manuel Barros da Veiga (PS) - Sabrosa
Cilina Lêdo Vilela (PSD) - São Lourenço de Ribapinhão
António José Borges Garcia (PS) - Souto Maior
Ana Cristina Fernandes Rente (PSD) - Torre do Pinhão
António Manuel da Fonseca Venâncio (IND) - Vilarinho de São Romão
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Atas da Assembleia Municipal
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Editais da Assembleia Municipal
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Regimento da Assembleia Municipal