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Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

 

Regimento da Assembleia Municipal de Sabrosa 2017-2021

 

Data das Sessões Ordinárias

  • fevereiro
  • abril
  • junho
  • setembro
  • novembro ou dezembro

 

Presidente

José Manuel de Carvalho Marques (PS)

E-Mail - josemarques.sabrosa@gmail.com

 

Membros

Helena Maria Campos Ervedosa Lacerda Pavão (PS) - 1ª Secretária

     helena.m.pavao@gmail.com

Luís Eduardo Pereira Pinto (PS) - 2º Secretário 

 

Manuel António Paulos Marques (PS)

     mmarques@utad.pt

Manuel António Sá (PS)

     mepa.sa@hotmail.com

Isabel Maria Sousa de Carvalho Gonçalves (PS)

     padariaflorcovas@sapo.pt

Paulo Jorge Pereira Timóteo (PS)

     tpaulo24@hotmail.com

João Manuel de Barros Salgueiro (PS)

     jmbs71@hotmail.com

António Manuel dos Santos Morgado (PPD/PSD)

     santosmorgado@sapo.pt

Luis António Ribeiro Almeida(PPD/PSD)

     lalmeida_10@hotmail.com

Suzanne da Conceição Monteiro Peixoto(PPD/PSD)

     scmpeixoto@gmail.com

Orlando Manuel Marques Araújo Pereira Vaz(PPD/PSD)

     orlandovaz@hotmail.com

Sérgio Manuel Pereira Freitas(PPD/PSD)

     s_m_f@sapo.pt

Carlos Manuel Lebres Lopes Seco(PPD/PSD)

     carlosseco@live.com.pt

Eduardo Augusto Guimarães Fontes(PPD/PSD)

     edaufon@hotmail.com

 

Membros - Presidentes de Junta de Freguesia

Victor Manuel Varela Macedo Cardoso (PS) - Celeirós do Douro

     vitinho19731973@hotmail.com

José Arnaldo de Carvalho Guerra (PS) - Covas do Douro

     guerra-j@sapo.pt

Eduardo Fernando Martins da Silva Correia (PPD/PSD) - Gouvinhas

 

Francisco António Pinto Alves (PS) - Paços

     anapas37@hotmail.com

Gilberto Monteiro Taveira (Parada Gente Honrada) - Parada de Pinhão

 

João Manuel Barros da Veiga (Viver Sabrosa) - Sabrosa

     joaoveigaseguros@gmail.com

Romeu Correia Alves (PS) - São Lourenço de Ribapinhão

     romeu.alves@sapo.pt

Maria Adelaide Machado Gonçalves Rebelo (PS) - Souto Maior

     amgrebelo@hotmail.com

António Rodrigo da Silva Timóteo(PS) - Torre do Pinhão

 

António Manuel da Fonseca Venâncio (IND) - Vilarinho de São Romão

     antoniovenancio171@gmail.com

José Luís Rodrigues Fernandes (PS) - Provesende, Gouvães do Douro e São Cristovão do Douro

     luiscrt78@hotmail.com

José Carlos Correia Gonçalves (Junta Nova Independente) - São Martinho de Anta e Paradela de Guiães

     jccgoncalves.76@gmail.com