Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

Data das Sessões Ordinárias

• fevereiro
• abril
• junho
• setembro
• novembro ou dezembro

Presidente

Maria de Fátima da Cruz Fernandes (PSD)

fatima.fernandes2@hotmail.com

Membros

Maria João Pinto de Matos Bessa (PSD) - 1ª Secretária

mjoaobessa@hotmail.com

João Manuel Alves Borges (PSD) - 2º Secretário 

joaomborges@outlook.com

José Manuel de Carvalho Marques (PS)

josemarques.sabrosa@gmail.com

António Manuel dos Santos Morgado (JÁ!)

santosmorgado@sapo.pt

Helena Maria Campos Ervedosa Lacerda de Pavão (PS)

helena.m.pavao@gmail.com

Luis António Ribeiro Almeida (JÁ!)

lalmeida_10@hotmail.com

Manuel António Paulos Marques (PS)

mmarques@utad.pt

Maria Carolina Vicente Pereira Lopes (JÁ!)

carolinaplopes@gmail.com

Luis Carlos Taveira Batista (CDS)

luisbaptista.aem@gmail.com

José Adelino Correia Gonçalves (PS)

joseadelino@cm-sabrosa.pt

Sérgio Manuel Pereira Freitas (JÁ!)

sergiofreitas@cm-sabrosa.pt

Suzanne da Conceição Monteiro Peixoto (PSD)

suzannepeixoto@cm-sabrosa.pt

Dina Lúcia Borges Pereira (PS)

dinapereira85@gmail.com

José Luis Pereira da Mota (JÁ!)

josemota.1974.n@hotmail.com

Membros - Presidentes de Junta de Freguesia

Sérgio Wilson Fonseca Gonçalves (Unidos por Celeirós) - Celeirós do Douro

sd266183@hotmail.com   

Vitor Manuel Simões Teixeira (Independentes por Covas do Douro) - Covas do Douro

victorsimoesteixeira@gmail.com       

Eduardo Fernando Martins da Silva Correia (JÁ!) - Gouvinhas

eduardocorreia@cm-sabrosa.pt

Francisco António Pinto Alves (PS) - Paços

franciscoalves@sabrosa.pt

Gilberto Marinho Monteiro Taveira (PSD) - Parada de Pinhão

giltaveira99@gmail.com

João Manuel Barros da Veiga (PS) - Sabrosa 

joaoveigaseguros@gmail.com

Cilina Lêdo Vilela (PSD) - São Lourenço de Ribapinhão

cilinavilela@gmail.com

António José Borges Garcia (PS) - Souto Maior

butgarcia@hotmail.com

Ana Cristina Fernandes Rente (PSD) - Torre do Pinhão

anafrente@hotmail.com

António Manuel da Fonseca Venâncio (IND) - Vilarinho de São Romão

antoniovenancio171@gmail.com

Carlos Manuel Ferreira Rodrigues Madureira (PS) - Provesende, Gouvães do Douro e São Cristovão do Douro

cmf_madureira@hotmail.com

José Carlos Correia Gonçalves (Junta Nova Independente) - São Martinho de Anta e Paradela de Guiães

josegoncalves@cm-sabrosa.pt