Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

Data das Sessões Ordinárias

• fevereiro
• abril
• junho
• setembro
• novembro ou dezembro

Presidente

Maria de Fátima da Cruz Fernandes

fatimafernandes@cm-sabrosa.pt

Membros

Maria João Pinto de Matos Bessa (PSD) - 1ª Secretária

mariajoaobessa@cm-sabrosa.pt

João Manuel Alves Borges (PSD) - 2º Secretário 

joaoborges@cm-sabrosa.pt

José Manuel de Carvalho Marques (PS)

josemarques@cm-sabrosa.pt

António Manuel dos Santos Morgado (JÁ!)

antoniomorgado@cm-sabrosa.pt

Helena Maria Campos Ervedosa Lacerda de Pavão (PS)

helenapavao@cm-sabrosa.pt

Luis António Ribeiro Almeida (JÁ!)

luisalmeida@cm-sabrosa.pt

Manuel António Paulos Marques (PS)

manuelmarques@cm-sabrosa.pt

Maria Carolina Vicente Pereira Lopes (JÁ!)

carolinaplopes@cm-sabrosa.pt

Luis Carlos Taveira Batista (CDS)

luisbaptista@cm-sabrosa.pt

José Adelino Correia Gonçalves (PS)

joseadelino@cm-sabrosa.pt

Sérgio Manuel Pereira Freitas (JÁ!)

sergiofreitas@cm-sabrosa.pt

Suzanne da Conceição Monteiro Peixoto (PSD)

suzannepeixoto@cm-sabrosa.pt

Dina Lúcia Borges Pereira (PS)

dinapereira@cm.sabrosa.pt

José Luis Pereira da Mota (JÁ!)

josemota@cm-sabrosa.pt

Membros - Presidentes de Junta de Freguesia

Sérgio Wilson Fonseca Gonçalves (Unidos por Celeirós) - Celeirós do Douro

sergiogoncalves@cm-sabrosa.pt   

Vitor Manuel Simões Teixeira (Independentes por Covas do Douro) - Covas do Douro

vitorteixeira@cm-sabrosa.pt       

Eduardo Fernando Martins da Silva Correia (JÁ!) - Gouvinhas

eduardocorreia@cm-sabrosa.pt

Francisco António Pinto Alves (PS) - Paços

franciscoalves@cm-sabrosa.pt

Gilberto Marinho Monteiro Taveira (PSD) - Parada de Pinhão

gilbertomarinho@cm-sabrosa.pt

João Manuel Barros da Veiga (PS) - Sabrosa 

joaoveiga@cm-sabrosa.pt

Cilina Lêdo Vilela (PSD) - São Lourenço de Ribapinhão

cilinavilela@cm-sabrosa.pt

António José Borges Garcia (PS) - Souto Maior

antoniogarcia@cm-sabrosa.pt

Ana Cristina Fernandes Rente (PSD) - Torre do Pinhão

anarente@cm-sabrosa.pt

António Manuel da Fonseca Venâncio (IND) - Vilarinho de São Romão

antoniovenancio@cm-sabrosa.pt

Carlos Manuel Ferreira Rodrigues Madureira (PS) - Provesende, Gouvães do Douro e São Cristovão do Douro

carlosmadureira@cm-sabrosa.pt

José Carlos Correia Gonçalves (Junta Nova Independente) - São Martinho de Anta e Paradela de Guiães

josegoncalves@cm-sabrosa.pt