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Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

Data das Reuniões

2017

24 de fevereiro

25 de abril

14 de junho

14 de setembro

Novembro

 

Presidente

José Manuel de Carvalho Marques (PS)

E-Mail - josemarques.sabrosa@gmail.com

 

Membros

 Membros - Presidentes de Junta de Freguesia

  • Victor Manuel Varela Macedo Cardoso (PS) - Presidente de Celeirós do Douro
  • E-Mail - vitinho19731973@hotmail.com
  • José Arnaldo de Carvalho Guerra (PS) - Presidente de Covas do Douro
  • E-Mail - guerra-j@sapo.pt
  • Eduardo Fernando Martins da Silva Correia (PPD/PSD) - Presidente de Gouvinhas
  • E-Mail -
  • Francisco António Pinto Alves (PS) - Presidente de Paços
  • E-Mail - anapas37@hotmail.com
  • Gilberto Monteiro Taveira (Parada Gente Honrada) - Presidente de Parada do Pinhão
  • E-Mail - 
  • João Manuel Barros da Veiga(Viver Sabrosa) - Presidente de Sabrosa
  • E-Mail - joaoveigaseguros@gmail.com
  • Romeu Correia Alves (PS) - Presidente de São Lourenço de Ribapinhão
  • E-Mail - romeu.alves@sapo.pt
  • Maria Adelaide Machado Gonçalves Rebelo (PS) - Presidente de Souto Maior
  • E-Mail - amgrebelo@hotmail.com
  • António Rodrigo da Silva Timóteo(PS) - Presidente de Torre do Pinhão
  • E-Mail - 
  • António Manuel da Fonseca Venâncio (IND) - Presidente de Vilarinho de São Romão
  • E-Mail - antoniovenancio171@gmail.com
  • José Luís Rodrigues Fernandes (PS) - Presidente da União das Freguesias de Provesende, Gouvães do Douro e São Cristovão do Douro
  • E-Mail - luiscrt78@hotmail.com
  • José Carlos Correia Gonçalves (Junta Nova Independente) - Presidente da União de Freguesias de São Martinho de Anta e Paradela de Guiães
  • E-Mail - empresalutuosagomessabrosa@hotmail.com