Descrição e Competências
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.
Data das Sessões Ordinárias
- fevereiro
- abril
- junho
- setembro
- novembro ou dezembro
Mesa da Assembleia Municipal de Sabrosa
Domingos Manuel Alves Carvas (PS) – Presidente
Maria Teresa Nabais Pedro - 1.ª secretária
João Manuel Barros da Veiga (PS) – 2.º secretário
Membros
Maria João Pinto de Matos Bessa (PSD)
Suzanne da Conceição Monteiro Peixoto (PSD)
João Manuel Alves Borges (PSD)
David Marques Bernardo (PS)
Celeste Idalina de Carvalho Marques (PS)
Maria Alice Vilela Pinto da Lapa (PSD)
Carla Maria Marques de Freitas (PS)
Dani Fernandes Teixeira (PSD)
Ana Cláudia Ferreira Carvalho (CH)
António Rodrigo da Silva Timóteo (PS)
Fernando Carvalho da Silva (PSD)
Maria Francisca Pinto de Meireles Graça (PS)
Membros - Presidentes de Junta de Freguesia
Sérgio Wilson Fonseca Gonçalves (Unidos por Celeirós do Douro) - Celeirós do Douro
Vítor Manuel Simões Teixeira (Independentes por Covas do Douro) - Covas do Douro
Eduardo Fernando Martins da Silva Correia (PSD) - Gouvinhas
Márcio Manuel Rebelo Félix (PSD) - Paços
Gilberto Marinho Monteiro Taveira (PS) – Presidente da Junta de Freguesia de Parada do Pinhão
Carlos Manuel Ferreira Rodrigues Madureira (PS) - Provesende, Gouvães do Douro e São Cristóvão do Douro
Artur Jorge Amaral Veiga (PS) – Sabrosa
Cilina Lêdo Vilela (PSD) - São Lourenço de Ribapinhão
José Carlos Correia Gonçalves (Junta Nova Independente) – Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho de Anta e Paradela de Guiães
António José Borges Garcia (PS) - Souto Maior
Ana Cristina Fernandes Rente (PSD) - Torre do Pinhão
António Manuel da Fonseca Venâncio (Independentes por Vilarinho de São Romão) - Vilarinho de São Romão