Câmara Municipal

Descrição e competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais podem ser, ou não, atribuídos pelouros. O Presidente da Câmara Municipal é o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa é composta pelo Presidente da Câmara Municipal e pelos/as Vereadores/as, também é referida como órgão executivo ou executivo municipal.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é em função da população do concelho, com um mínimo de 5 elementos, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.

Relativamente ao Município de Sabrosa, para o quadriénio 2021-2025, o executivo é constituído pelo Presidente, Vice-presidente e, in casu, mais dois Vereadores, um deles com pelouro, eleitos pelo Movimento Independente JÁ! e um Vereador eleito pelo Partido Social Democrata (PSD) (Sem pelouro).

As competências da Câmara Municipal estão consagradas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico, a Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação.

Reuniões da Câmara

As reuniões ordinárias realizam-se todas as segundas e quartas 5ª Feiras de cada mês, com horário habitual de início às 16h30.

A última reunião ordinária da cada mês é pública.

As reuniões, caso coincidam com feriado, realizam-se no dia útil imediato.

Horários

Atendimento Geral

9h00-12h30
14h00-17h30

Balcão Único de Atendimento

9h00-12h30
14h00-17h30

Tesouraria

9h00-12h30
14h00-16h30

Abaixo apresentam-se os candidatos eleitos, com detalhe sobre:

(para visualizar clicar na seta descente no canto superior direito de cada uma das caixas)

• Contactos
• Nota biográfica
• Declaração de rendimentos e patrimonial
• Declaração de inexistência de incompatibilidades
• Pelouros atribuídos