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Câmara Municipal

Discrição e Competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.
Relativamente ao município de Sabrosa, o Executivo é constituído pela Presidente, Vice-presidente e Vereador eleitos pelo PS a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro eleitos pelo partido PSD.
As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.


Reuniões da Câmara

- As reuniões ordinárias realizam-se às segundas e quartas 5ª Feiras de cada mês.

- A segunda reunião ordinária da cada mês é pública.

- As reuniões caso coincidam com dia não útil, realizam-se no dia útil imediato.

 

Regimento da Câmara Municipal de Sabrosa

 

Horários

Atendimento Geral

9h00-12h30
14h00-17h30

Balcão Único de Atendimento

9h00-12h30
14h00-17h30

Tesouraria

9h00-12h30
14h00-16h30