Câmara Municipal

Descrição e competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais podem ser, ou não, atribuídos pelouros. O Presidente da Câmara Municipal é o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa é composta pelo Presidente da Câmara Municipal e pelos/as Vereadores/as, também é referida como órgão executivo ou executivo municipal.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é em função da população do concelho, com um mínimo de 5 elementos, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.

Relativamente ao Município de Sabrosa, o executivo é constituído pelo Presidente, Vice-presidente e, in casu, um Vereador eleitos pelo Partido Socialista (PS) a quem foram atribuídos pelouros municipais e mais dois Vereadores, sem pelouros, eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD).

As competências da Câmara Municipal estão consagradas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico, a Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação.

Reuniões da Câmara

As reuniões ordinárias realizam-se às segundas e quartas 5ª Feiras de cada mês, horário habitual 16h00.
A segunda reunião ordinária da cada mês é pública.
As reuniões caso coincidam com dia não útil, realizam-se no dia útil imediato.

Calendário de Reuniões Ordinárias da Câmara 2018

Regimento da Câmara Municipal de Sabrosa

Horários

Atendimento Geral

9h00-12h30
14h00-17h30

Balcão Único de Atendimento

9h00-12h30
14h00-17h30

Tesouraria

9h00-12h30
14h00-16h30