O orçamento municipal para o próximo ano foi aprovado, em sede de Assembleia Municipal, na passada quarta-feira, 27 de dezembro, e prevê, entre outras novas medidas, a comparticipação em 50% do valor da tarifa fixa respeitante à água e saneamento para os utilizadores não domésticos.
Este documento caracteriza-se por um aumento de aproximadamente 11%, face ao ano transato, tendo o mesmo um valor global de quase 14,3 milhões de euros, e, à semelhança do documento do ano anterior, garante um equilíbrio orçamental corrente por excesso, o que denota o rigor e o planeamento que tem pautado a gestão do município.
Para o ano económico de 2024 destaca-se o aumento do investimento nas funções sociais e de apoio às famílias do concelho, com especial enfoque na habitação, fruto da execução/concretização em obra da Estratégia Local de Habitação, assim como na educação, na saúde, no comércio, na cultura e no turismo. Salienta-se a manutenção da medida “Creches Gratuitas para todos”, a concretização do programa de apoio à construção habitacional para jovens, a continuação da aplicação de um pacote de medidas fiscais de atração ao investimento e às famílias, mantendo-se as atribuições de bolsas de apoio ao ensino superior, prevendo-se ainda a implementação de um projeto de Teleassistência a Idosos do concelho.
Relativamente à medida de “Incentivo à Natalidade” o orçamento para 2024 traz um novo reforço no valor do incentivo, que passa para 2250€ por nascimento/adoção, assim como um novo e mais abrangente aumento da comparticipação do município na fatura da água, passando o apoio do município a incidir na tarifa fixa (água e saneamento), em 55% de comparticipação para utilizadores domésticos e em 50% para utilizadores não domésticos, configurando para estes últimos um novo apoio, uma vez que até então estes utilizadores não eram abrangidos pela medida.
De forma a dotar o território de equipamentos necessários e infraestruturas condignas para o presente e futuro do concelho, melhorando a realidade quotidiana dos munícipes, estão também contempladas várias medidas, destacando-se a aquisição da restante parte que o município não detém da "Quinta do Conde", em Sabrosa, e a elaboração do respetivo projeto para o espaço; o início dos trabalhos de Requalificação do Mercado Municipal de Sabrosa em "Fórum Comercial de Sabrosa"; a continuação da concretização do projeto da Zona Industrial de São Martinho de Anta; a concretização do novo Quartel da GNR de Sabrosa; a concretização do Projeto da Rota dos Miradouros - Pinhão/Donelo e dos projetos de Regeneração Urbana no concelho.
Além destas medidas que se destacam, o município continuará a apostar numa oferta cultural de excelência, disponibilizando cultura descentralizada, gratuita e para todos, procurará consolidar a região como referência na área do desporto, lazer e juventude, pretendendo continuar a afirmar turisticamente o concelho.
O orçamento municipal para 2024 congrega em si as necessidades identificadas pela autarquia, juntamente com todas as Juntas de Freguesia, Instituições e Associações do concelho e outros agentes ativos da sociedade local.
A Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Helena Lapa, referiu que “o orçamento municipal para 2024 identifica de forma clara as reais necessidades a suprir no nosso concelho, assumindo compromissos com os intervenientes políticos e sociais, e demais agentes da nossa sociedade, contendo ainda os investimentos estratégicos para o desenvolvimento do território. É também um orçamento de continuidade porque abarca projetos e investimentos já iniciados, e que, neste sentido, o dota de rigor no planeamento, permitindo continuar a abraçar o futuro do nosso concelho.”