Alteração da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Alto Douro Vinhateiro | Consulta Pública

Informa-se que o período de audiência de interessados referente ao projeto de decisão relativo à alteração da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Alto Douro Vinhateiro inicia brevemente.

A consulta pública 𝐭𝐞𝐫𝐚́ 𝐚 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝟑𝟎 𝐝𝐢𝐚𝐬 𝐮́𝐭𝐞𝐢𝐬, e todas as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCC, que se pronunciará no prazo de 15 dias úteis.

É de salientar que a alteração da ZEP do Alto Douro Vinhateiro abrange, entre outros, o concelho de Sabrosa, e que decorre da zona tampão relativa à inscrição na Lista do Património Mundial da UNESCO em 2001.

De acordo com o Aviso n.º 15170/2010, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 147, de 30 de julho, alterado pelo Aviso n.º 4498/2021, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 49, de 11 de março, proposto pela Direção Regional de Cultura do Norte, o mesmo mereceu proposta favorável da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura e a concordância da Direção-Geral do Património Cultural.

O processo ficará disponível online em https://www.patrimoniocultural.gov.pt, na data de publicação do Anúncio no Diário da República, e o processo administrativo original encontra-se disponível para consulta (mediante marcação prévia) na DRCN, Casa de Ramalde, Rua Igreja de Ramalde, n.º 1, 4149-011 Porto.