Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código51
Apresentacao de elementos para aperfeicoamento ou alteracao de pedido
Valor25,60 €
Anexos
-
URB003 - Minuta do contrato de urbanização aprovada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ENT001 - Entrega de CD
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
LEG002 - Certidão da Conservatória do Registo Predial ou código de acesso à Certidão Permanente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER001 - Termo de Responsabilidade do autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER002 - Declaração de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
MED001 - Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TOP004 - Levantamento Topográfico em DWFX e PDF
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
ARQ001 - Peças Desenhadas do Projeto de Arquitetura
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
DES011 - Declaração de conformidade digital
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39