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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código51
Apresentacao de elementos para aperfeicoamento ou alteracao de pedido
Valor25,60 €
Anexos
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ACU002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ACU004 - Memória Descritiva do Projeto de Acústica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ACU005 - Peças Desenhadas do Projeto de Acústica
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
ACU006 - Declaração Isenção Projeto de Acústica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ACU007 - Estudo da conformidade de Acústica, previsto na alínea h) do n.º 13 do Anexo I da Portaria n.º 113/2015, de 22/04
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ARQ002 - Planta de Síntese da operação de loteamento (alínnea h) do n.º 19 do cap. IV do anexo 1 da Portaria n.º 113/2015) - com. prév.
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
ARQ004 - Planta da situação existente à escala de 1:1.000 (subalínea i da alínea a) do n.º 7 e a alínea a do n.º 8, do capítulo II do anexo 1 da Portaria 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
ARQ006 - Planta de Síntese da operação de loteamento (subalínea ii da alínea a) do n.º 7 do cap. II do anexo 1 da Portaria n.º 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
CAL001 - Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39