JUNÇÃO DE ELEMENTOS

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Taxas

Código
51

Apresentacao de elementos para aperfeicoamento ou alteracao de pedido

Valor
25,60 €

Anexos

RCD002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
RCD004 - Memória Descritiva do Projeto de Resíduos de Construção e Demolição

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
RCD005 - Peças Desenhadas do Projeto de Resíduos de Construção e Demolição

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;DWFX;ASICS
RCD006 - Caução Prestada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
RCD007 - Declaração da Entidade Recetora

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
RCD009 - Registo de Resíduos de Construção e Demolição

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
RCD010 - Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
REL001 - Relatório Prévio, de acordo com o previsto no DL. 140/2009, de 15/06

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
RGR001 - Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruido, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua atual redação.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39

Taxas

Apresentacao de elementos para aperfeicoamento ou alteracao de pedido

Anexos

RCD002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil

RCD004 - Memória Descritiva do Projeto de Resíduos de Construção e Demolição

RCD005 - Peças Desenhadas do Projeto de Resíduos de Construção e Demolição

RCD006 - Caução Prestada

RCD007 - Declaração da Entidade Recetora

RCD009 - Registo de Resíduos de Construção e Demolição

RCD010 - Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição

REL001 - Relatório Prévio, de acordo com o previsto no DL. 140/2009, de 15/06

RGR001 - Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruido, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua atual redação.