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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código51
Apresentacao de elementos para aperfeicoamento ou alteracao de pedido
Valor25,60 €
Anexos
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PLA003 - Planta com identificação dos percursos acessíveis (alínea g) do n.º 13, do cap. III, da Portaria n.º 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PLA005 - Planta com as áreas de cedência para o domínio público (alínea j) do nº 13, do cap. III, da Portaria n.º 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PLA006 - Planta da situação existente com indicação dos valores naturais e construídos, servidões e restrições de utilidade píblica
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PRA001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PRA002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PRA004 - Memória Descritiva do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PRA005 - Peças Desenhadas do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PRA006 - Ficha Técnica de elementos cadastrais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PRA007 - Declaração de Isenção do Projeto das Redes de Distribuição de Água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39