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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
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OBR009 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (diretor de obra)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR010 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (diretor de ficalização de obra)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DES003 - Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ENT001 - Entrega de CD
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLA002 - Planta de Síntese da operação de loteamento (alínea f) do n.º 13 do cap. III do anexo 1 da Portaria n.º 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
OUT999 - Documentos diversos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39