RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO

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Taxas

Código
58

Renovacao de licenca ao abrigo do artigo 72 do RJUE

Valor
76,90 €

Anexos

IEM006 - Declaração de Isenção de projeto de instalações eletromecânicas e de transporte de passageiros/mercadorias

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
LEG002 - Certidão da Conservatória do Registo Predial ou código de acesso Ã CertidÃ£o Permanente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
LEG004 - Caderneta Predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
LEG005 - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (se sociedade) ou código de acesso à Certidão Permanente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
LEG007 - Outros documentos de legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
LEG009 - Mandato/Procuração

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
MED001 - Memória Descritiva

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
MED002 - Quadro Sinótico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
OUT012 - Adoção de medidas relativas à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28/06, na sua atual redação e respetivo anexo)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39

Taxas

Renovacao de licenca ao abrigo do artigo 72 do RJUE

Anexos

IEM006 - Declaração de Isenção de projeto de instalações eletromecânicas e de transporte de passageiros/mercadorias

LEG002 - Certidão da Conservatória do Registo Predial ou código de acesso Ã CertidÃ£o Permanente

LEG004 - Caderneta Predial

LEG005 - Certidão da Conservatória do Registo Comercial (se sociedade) ou código de acesso à Certidão Permanente

LEG007 - Outros documentos de legitimidade

LEG009 - Mandato/Procuração

MED001 - Memória Descritiva

MED002 - Quadro Sinótico

OUT012 - Adoção de medidas relativas à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28/06, na sua atual redação e respetivo anexo)