RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO

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Taxas

Código
58

Renovacao de licenca ao abrigo do artigo 72 do RJUE

Valor
76,90 €

Anexos

GAS002 - Comprativo de Inscrição na Ordem/DGEG e comprovativo de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
GAS004 - Memória Descritiva do Projeto de Instalação de Gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
GAS005 - Peças Desenhadas do Projeto de Instalação de Gás

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;DWFX;ASICS
GAS006 - Comprovativo de Aprovação do projeto de instalação de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
GAS007 - Declaração de Isenção Projeto de Instalação de Gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
IEM001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de instalações Eletromecânicas e de Transporte de Passageiros/Mercadorias

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
IEM002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
IEM004 - Memória Descritiva do Projeto de instalações Eletromecânicas e de Transporte de Passageiros/Mercadorias

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
IEM005 - Peças Desenhadas do Projeto de instalações Eletromecânicas e de Transporte de Passageiros/Mercadorias

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;DWFX;ASICS

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Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39

Taxas

Renovacao de licenca ao abrigo do artigo 72 do RJUE

Anexos

GAS002 - Comprativo de Inscrição na Ordem/DGEG e comprovativo de seguro de responsabilidade civil

GAS004 - Memória Descritiva do Projeto de Instalação de Gás

GAS005 - Peças Desenhadas do Projeto de Instalação de Gás

GAS006 - Comprovativo de Aprovação do projeto de instalação de gás

GAS007 - Declaração de Isenção Projeto de Instalação de Gás

IEM001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de instalações Eletromecânicas e de Transporte de Passageiros/Mercadorias

IEM002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil

IEM004 - Memória Descritiva do Projeto de instalações Eletromecânicas e de Transporte de Passageiros/Mercadorias

IEM005 - Peças Desenhadas do Projeto de instalações Eletromecânicas e de Transporte de Passageiros/Mercadorias