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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código58
Renovacao de licenca ao abrigo do artigo 72 do RJUE
Valor76,90 €
Anexos
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TER003 - Termo de Responsabilidade do coordenador dos projetos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER004 - Declaração de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do coordenador dos projetos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER013 - Termo de Responsabilidade de técnico autor do projeto de condicionamento acústico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER014 - Declaração de Inscrição na ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico autor do projeto de condicionamento acústico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
LEG001 - Cartão do Cidadão, impressão simples do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF (com autorização expressa)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
FCR001 - Ficha de cores e revestimentos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
IMP001 - Planta de Implantação desenhada sobre o Levantamento Topográfico à escala 1:200 (n.º 4, cap. I do Anexo I da Portaria n.º 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
IMP002 - Planta de Implantação desenhada sobre o Levantamento Topográfico em formato aberto (DWG)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG -
TOP001 - Levantamento Topográfico em DWG
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39