RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO

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Taxas

Código
58

Renovacao de licenca ao abrigo do artigo 72 do RJUE

Valor
76,90 €

Anexos

PRA001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PRA002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PRA004 - Memória Descritiva do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PRA005 - Peças Desenhadas do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;DWFX;ASICS
PRA006 - Ficha Técnica de elementos cadastrais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PRA007 - Declaração de Isenção do Projeto das Redes de Distribuição de Água

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PRI001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Drenagem de Águas Residuais Industriais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PRI002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
PRI004 - Memória Descritiva do Projeto de Drenagem de Águas Residuais Industriais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
20 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39

Taxas

Renovacao de licenca ao abrigo do artigo 72 do RJUE

Anexos

PRA001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água

PRA002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil

PRA004 - Memória Descritiva do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água

PRA005 - Peças Desenhadas do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água

PRA006 - Ficha Técnica de elementos cadastrais

PRA007 - Declaração de Isenção do Projeto das Redes de Distribuição de Água

PRI001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Drenagem de Águas Residuais Industriais

PRI002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e seguro de responsabilidade civil

PRI004 - Memória Descritiva do Projeto de Drenagem de Águas Residuais Industriais