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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código58
Renovacao de licenca ao abrigo do artigo 72 do RJUE
Valor76,90 €
Anexos
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PIE008 - Declaração de Isenção de Projeto de Alimentação e Distribuição de Energia Elétrica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE009 - Comprovativo de fornecimento de energia elétrica (fatura)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE010 - Termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas de serviço particular para efeitos de realização de obra(subalínea ii), da alínea a) do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10/8, alterado pela Lei n.º 61/2018 de 21/8)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Instalações de Telecomunicações (ITED)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT004 - Peças Escritas do Projeto de Instalações de Telecomunicações (ITED)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT005 - Peças Desenhadas do Projeto de Instalações de Telecomunicações (ITED)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PIT006 - Declaração de Isenção de Projeto de Instalações de Telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT008 - Comprovativo da existência de serviço de telecomunicações (fatura)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39