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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
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PIT001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Instalações de Telecomunicações (ITED)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT004 - Peças Escritas do Projeto de Instalações de Telecomunicações (ITED)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT005 - Peças Desenhadas do Projeto de Instalações de Telecomunicações (ITED)
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PIT006 - Declaração de Isenção de Projeto de Instalações de Telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT008 - Comprovativo da existência de serviço de telecomunicações (fatura)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PSG001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Arquitetura Paisagista
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PSG002 - Inscrição em Associação Profissional e seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PSG003 - Memória Descritiva do Projeto de Arquitetura Paisagista
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39