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Formulário online
Anexos
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PIE002 - Declaração de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE004 - Peças Escritas do Projeto de Infraestruturas Elétricas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE005 - Peças Desenhadas do Projeto de Infraestruturas Elétricas
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PIE007 - Ficha Eletrotécnica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE008 - Declaração de Isenção de Projeto de Alimentação e Distribuição de Energia Elétrica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE009 - Comprovativo de fornecimento de energia elétrica (fatura)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE010 - Termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas de serviço particular para efeitos de realização de obra(subalínea ii), da alínea a) do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10/8, alterado pela Lei n.º 61/2018 de 21/8)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
GAS001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Instalação de Gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
GAS002 - Comprativo de Inscrição na Ordem/DGEG e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39