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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código2.6.a
Dimensao A4
Valor8,41 € -
Código44.1
Taxa fixa
Valor79,94 € -
Código44.2.a
Habitaçao e suas construçoes complementares (churrasqueira, anexos, telheiros, arrumos, garagens, etc.) - Fixo
Valor8,27 € -
Código44.2.b
Por cada fraçao ou unidade de ocupaçao
Valor8,27 € -
Código44.2.c
Comercio e serviços - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código44.2.d
Por cada fraçao ou unidade de ocupaçao
Valor8,27 € -
Código44.2.e
Industria e armazens - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código44.2.f
Por cada fraçao ou unidade de ocupaçao
Valor8,27 € -
Código44.2.g
Estabelecimentos hoteleiros e turismo no espaço rural - Taxa Fixa
Valor8,27 €
Anexos
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PLA008 - Plantas do edifício com a designação de todas as frações, com a delimitação de cada fração, das zonas comuns e logradouros envolventes
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PAE001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Arranjos Exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PAE002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PAE004 - Memória Descritiva do Projeto de Arranjos Exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PAE005 - Peças Desenhadas do Projeto de Arranjos Exteriores
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PAE006 - Declaração de Isenção de Projeto de Arranjos Exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
RGR001 - Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruido, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua atual redação.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
SCI001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Segurança contra risco de Incêndios
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
SCI002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em12 de maio de 2026às 14:38