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Formulário online
Taxas
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Código55.1.g
Muros de suporte ou de vedacao. ou outro tipo de vedacoes. por metro linear. inseridos. ou nao. em processos referentes a edificios identificados nos numeros anteriores
Valor0,70 € -
Código55.1.h
Arrumos agricolas/armazens agricolas. anexos. garagens ou lugares de aparcamento. telheiros. hangares. barracoes. alpendres e outras construcoes congeneres. inseridos. ou nao. em processos referentes a edificios identificados nos numeros anteriores. ...
Valor1,30 € -
Código55.1.i
Terracos no prolongamento dos edificios ou quando sirvam de cobertura utilizavel ou esplanada. por m2. inseridos. ou nao. em processos referentes a edificios identificados nos numeros anteriores
Valor1,20 € -
Código55.1.j
Alteracao das fachadas dos edificios licenciados com a abertura. ampliacao. ou fechamento de vaos de e janelas portas ou janelas por m2
Valor1,20 € -
Código56
Por cada pedido de alteracao ao projeto inicial
Valor38,40 €
Anexos
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ARQ005 - Peças desenhadas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
TER001 - Termo de Responsabilidade do autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER002 - Declaração de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER003 - Termo de Responsabilidade do coordenador dos projetos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER004 - Declaração de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do coordenador dos projetos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER007 - Termo de Responsabilidade pelo projeto de ocupação de via pública
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER008 - Declaração de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do projeto de ocupação de via pública
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER013 - Termo de Responsabilidade de técnico autor do projeto de condicionamento acústico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER014 - Declaração de Inscrição na ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico autor do projeto de condicionamento acústico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39