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Formulário online
Taxas
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Código2.6.a
Dimensao A4
Valor8,41 € -
Código44.1
Taxa fixa
Valor79,94 € -
Código44.2.a
Habitaçao e suas construçoes complementares (churrasqueira, anexos, telheiros, arrumos, garagens, etc.) - Fixo
Valor8,27 € -
Código44.2.b
Por cada fraçao ou unidade de ocupaçao
Valor8,27 € -
Código44.2.c
Comercio e serviços - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código44.2.d
Por cada fraçao ou unidade de ocupaçao
Valor8,27 € -
Código44.2.e
Industria e armazens - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código44.2.f
Por cada fraçao ou unidade de ocupaçao
Valor8,27 € -
Código44.2.g
Estabelecimentos hoteleiros e turismo no espaço rural - Taxa Fixa
Valor8,27 €
Anexos
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ARQ005 - Peças desenhadas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
TER001 - Termo de Responsabilidade do autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER002 - Declaração de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER003 - Termo de Responsabilidade do coordenador dos projetos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER004 - Declaração de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do coordenador dos projetos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER007 - Termo de Responsabilidade pelo projeto de ocupação de via pública
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER008 - Declaração de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do projeto de ocupação de via pública
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER013 - Termo de Responsabilidade de técnico autor do projeto de condicionamento acústico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER014 - Declaração de Inscrição na ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico autor do projeto de condicionamento acústico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em12 de maio de 2026às 14:38