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Formulário online
Taxas
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Código2.6.a
Dimensao A4
Valor12,90 € -
Código2.8
Fornecimento de avisos. designadamente os previstos nas Portarias n 216-C/2008 e 216-F/2008. de 3 de Marco
Valor7,70 € -
Código55.1
Taxa geral e fixa pela apreciacao do pedido
Valor76,90 € -
Código55.1.a
Habitacao unifamiliar. bifamiliar. multifamiliar e misto. - acresce por fogo ou unidade de ocupacao
Valor6,30 € -
Código55.1.b
Industria ou armazem - acresce por m2
Valor0,10 € -
Código55.1.c
Edificio destinado a comercio e ou servicos - acresce por unidade de ocupacao
Valor12,90 € -
Código55.1.d
Estabelecimento regulado pelo Decreto-lei n 370/99. de 18 de Setembro - acresce por unidade de ocupacao
Valor12,90 € -
Código55.1.e
Empreendimento turistico - acresce por cada quarto
Valor3,20 € -
Código55.1.f
Outros usos ou finalidades nao previstos nas alineas anteriores - acresce por unidade de ocupacao
Valor3,20 €
Anexos
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MED003 - Memória Descritiva das Frações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
MED004 - Mapa Resumo da Área das Frações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
REL001 - Relatório Prévio, de acordo com o previsto no DL. 140/2009, de 15/06
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
FCR001 - Ficha de cores e revestimentos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ETM001 - Estimativa do custo total da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
CAL001 - Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ARQ001 - Peças Desenhadas do Projeto de Arquitetura
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
ARQ003 - Planta das Frações
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
ARQ004 - Planta da situação existente à escala de 1:1.000 (subalínea i da alínea a) do n.º 7 e a alínea a do n.º 8, do capítulo II do anexo 1 da Portaria 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39