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Formulário online
Taxas
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Código55.1.g
Muros de suporte ou de vedacao. ou outro tipo de vedacoes. por metro linear. inseridos. ou nao. em processos referentes a edificios identificados nos numeros anteriores
Valor0,70 € -
Código55.1.h
Arrumos agricolas/armazens agricolas. anexos. garagens ou lugares de aparcamento. telheiros. hangares. barracoes. alpendres e outras construcoes congeneres. inseridos. ou nao. em processos referentes a edificios identificados nos numeros anteriores. ...
Valor1,30 € -
Código55.1.i
Terracos no prolongamento dos edificios ou quando sirvam de cobertura utilizavel ou esplanada. por m2. inseridos. ou nao. em processos referentes a edificios identificados nos numeros anteriores
Valor1,20 € -
Código55.1.j
Alteracao das fachadas dos edificios licenciados com a abertura. ampliacao. ou fechamento de vaos de e janelas portas ou janelas por m2
Valor1,20 € -
Código56
Por cada pedido de alteracao ao projeto inicial
Valor38,40 €
Anexos
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PDM001 - Planta de Localização à escala 1:25000 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PDM002 - Plantas PDM
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PDM003 - Imagem Satélite
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PDM004 - P3
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PDM005 - Fotografia aérea com delimitação da parcela
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PDM006 - Planta de localização à escala de 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
FOT001 - Registo Fotográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
INE001 - Ficha de Elementos Estatísticos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TOP001 - Levantamento Topográfico em DWG
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39

