Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
-
OBR011 - Termo de Responsabilidade sobre a conformidade da obra com o projeto de arquitetura aprovado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR012 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (Projeto de Arquitetura)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR013 - Termo de Responsabilidade do autor do projeto acústico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR014 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (Acústica)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR015 - Termo de Responsabilidade sobre a conformidade da obra com o projeto aprovado de segurança contra incêndios
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR016 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (SCI)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR017 - Termo de Responsabilidade sobre a conformidade da obra com o projeto aprovado das redes prediais de Águas e esgotos e Águas pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR018 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (Águas, Esgotos e Águas Pluviais)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR019 - Termo de Responsabilidade sobre a conformidade da obra com o projeto aprovado de infraestruturas de telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39