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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código59
Apresentacao de elementos para aperfeicoamento ou alteracao de pedido
Valor25,60 €
Anexos
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IMP002 - Planta de Implantação desenhada sobre o Levantamento Topográfico em formato aberto (DWG)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG -
ARQ001 - Peças Desenhadas do Projeto de Arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
EST001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
EST002 - Declaração de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
EST004 - Memória Descritiva do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
EST005 - Peças Desenhadas do Projeto de Estabilidade, Escavação e Contenção Periférica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39

