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Formulário online
Taxas
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Código2.6.a
Dimensao A4
Valor12,90 € -
Código55.1
Taxa geral e fixa pela apreciacao do pedido
Valor76,90 € -
Código55.1.a
Habitacao unifamiliar. bifamiliar. multifamiliar e misto. - acresce por fogo ou unidade de ocupacao
Valor6,30 € -
Código55.1.b
Industria ou armazem - acresce por m2
Valor0,10 € -
Código55.1.c
Edificio destinado a comercio e ou servicos - acresce por unidade de ocupacao
Valor12,90 € -
Código55.1.d
Estabelecimento regulado pelo Decreto-lei n 370/99. de 18 de Setembro - acresce por unidade de ocupacao
Valor12,90 € -
Código55.1.e
Empreendimento turistico - acresce por cada quarto
Valor3,20 € -
Código55.1.f
Outros usos ou finalidades nao previstos nas alineas anteriores - acresce por unidade de ocupacao
Valor3,20 € -
Código55.1.g
Muros de suporte ou de vedacao. ou outro tipo de vedacoes. por metro linear. inseridos. ou nao. em processos referentes a edificios identificados nos numeros anteriores
Valor0,70 €
Anexos
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MED003 - Memória Descritiva das Frações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
MED004 - Mapa Resumo da Área das Frações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUT012 - Adoção de medidas relativas à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28/06, na sua atual redação e respetivo anexo)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUT015 - Exposição, Resposta ou Reclamação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUT016 - Declaração da Junta de Freguesia
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUT999 - Documentos diversos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PAE001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Arranjos Exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PAE002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PAE004 - Memória Descritiva do Projeto de Arranjos Exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39