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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código59
Apresentacao de elementos para aperfeicoamento ou alteracao de pedido
Valor25,60 €
Anexos
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PIT005 - Peças Desenhadas do Projeto de Instalações de Telecomunicações (ITED)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PIT006 - Declaração de Isenção de Projeto de Instalações de Telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT008 - Comprovativo da existência de serviço de telecomunicações (fatura)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PLA008 - Plantas do edifício com a designação de todas as frações, com a delimitação de cada fração, das zonas comuns e logradouros envolventes
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PRA001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PRA002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PRA004 - Memória Descritiva do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PRA005 - Peças Desenhadas do Projeto das Redes de Abastecimento e Distribuição de Água
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PRA006 - Ficha Técnica de elementos cadastrais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39