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Formulário online
Anexos
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TOP001 - Levantamento Topográfico em DWG
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG -
TOP002 - Declaração do autor do Levantamento Topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TOP003 - Comprovativo das habilitações do topógrafo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
IMP001 - Planta de Implantação desenhada sobre o Levantamento Topográfico à escala 1:200 (n.º 4, cap. I do Anexo I da Portaria n.º 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
IMP002 - Planta de Implantação desenhada sobre o Levantamento Topográfico em formato aberto (DWG)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG -
ARQ001 - Peças Desenhadas do Projeto de Arquitetura
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
LEG009 - Mandato/Procuração
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
REL001 - Relatório Prévio, de acordo com o previsto no DL. 140/2009, de 15/06
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUT999 - Documentos diversos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39