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Formulário online
Anexos
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DES005 - Discriminação para Propriedade Horizontal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DES008 - Discriminação das zonas comuns e das frações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ETR001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Estudo de Tráfego
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC001 - Cópia da notificação da CM a aprovar PIP ou indicação do respetivo procedimento administrativo acompanhada da declaração dos autores e coordenadores dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ETR002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC002 - Indicação do n.º do processo camarário correspondente à operação de loteamento aprovada e do respetivo alvará de loteamento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ETR004 - Memória Descritiva de Estudo de Tráfego
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC003 - Cópia do Alvará de Licença / Titulo de Comunicação Prévia e/ou averbamentos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ETR005 - Peças Desenhadas de Estudo de Tráfego
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS
Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:08