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Formulário online
Anexos
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DES011 - Declaração de conformidade digital
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TOP002 - Declaração do autor do Levantamento Topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PLA002 - Planta de Síntese da operação de loteamento (alínea f) do n.º 13 do cap. III do anexo 1 da Portaria n.º 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
TOP003 - Comprovativo das habilitações do topógrafo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TOP004 - Levantamento Topográfico em DWFX e PDF
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
TOP006 - Levantamento Topográfico 1/200 com 20m para cada lado
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWG;PDF
Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:08