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Formulário online
Anexos
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ARQ006 - Planta de Síntese da operação de loteamento (subalínea ii da alínea a) do n.º 7 do cap. II do anexo 1 da Portaria n.º 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PRI005 - Peças Desenhadas do Projeto de Drenagem de Águas Residuais Industriais
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PSG001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Arquitetura Paisagista
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PSG002 - Inscrição em Associação Profissional e seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PSG003 - Memória Descritiva do Projeto de Arquitetura Paisagista
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PSG004 - Peças Desenhadas do Projeto de Arquitetura Paisagista
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
REL001 - Relatório Prévio, de acordo com o previsto no DL. 140/2009, de 15/06
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RGR001 - Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruido, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua atual redação.
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RSU001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos
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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:08