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Formulário online
Anexos
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PDM003 - Imagem Satélite
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TOP002 - Declaração do autor do Levantamento Topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TOP003 - Comprovativo das habilitações do topógrafo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
IMP001 - Planta de Implantação desenhada sobre o Levantamento Topográfico à escala 1:200 (n.º 4, cap. I do Anexo I da Portaria n.º 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
IMP002 - Planta de Implantação desenhada sobre o Levantamento Topográfico em formato aberto (DWG)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG -
IMP003 - Planta de destaque desenhada sobre o levantamento topográfico, contendo a informação referida na alínea e) do n.º 1, do art.º 59.º do RMUE
N.º máximo de Ficheiros3Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS;DWG -
TER001 - Termo de Responsabilidade do autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TER002 - Declaração de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do autor do projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
MED001 - Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39