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Formulário online
Anexos
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OBR013 - Termo de Responsabilidade do autor do projeto acústico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR014 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (Acústica)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR015 - Termo de Responsabilidade sobre a conformidade da obra com o projeto aprovado de segurança contra incêndios
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR016 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (SCI)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR017 - Termo de Responsabilidade sobre a conformidade da obra com o projeto aprovado das redes prediais de Águas e esgotos e Águas pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR018 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (Águas, Esgotos e Águas Pluviais)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR024 - Declaração de Inspeção ou certificado de exploração de instalações elétricas (subalínea i) da alínea b) do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º 61/2018 de 21 de agosto)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR025 - Termo de Responsabilidade sobre a conformidade da obra com o projeto aprovado da estabilidade, escavação e contenção periférica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR026 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (Estabilidade)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39