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Formulário online
Anexos
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OBR003 - Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR005 - Livro de Obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR006 - Alvará de Obras
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
INE001 - Ficha de Elementos Estatísticos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR009 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (diretor de obra)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR010 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (diretor de ficalização de obra)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR011 - Termo de Responsabilidade sobre a conformidade da obra com o projeto de arquitetura aprovado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OBR012 - Comprovativo de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil (Projeto de Arquitetura)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
TFI001 - Telas finais (arq.) e Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39