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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código2.6.a
Dimensao A4
Valor8,41 € -
Código44.1
Taxa fixa
Valor79,94 € -
Código44.2.a
Habitaçao e suas construçoes complementares (churrasqueira, anexos, telheiros, arrumos, garagens, etc.) - Fixo
Valor8,27 € -
Código44.2.c
Comercio e serviços - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código44.2.e
Industria e armazens - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código44.2.g
Estabelecimentos hoteleiros e turismo no espaço rural - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código44.2.i
Outros usos ou finalidades nao previstos nas alineas anteriores - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código47
Por cada pedido de alteraçao ao projecto inicial
Valor41,37 €
Anexos
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DOC003 - Cópia do Alvará de Licença / Titulo de Comunicação Prévia e/ou averbamentos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC004 - Cópia do comprovativo de pagamento de taxas de comunicação prévia ou alvará de licença e respetivo nº de alvará ou título de comunicação prévia
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC006 - Pareceres de Entidades Externas de consulta obrigatória
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC007 - Comprovativo da data de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC009 - Certidão dos Serviços de Finanças com a identificação de todos os prédios rústicos e urbanos em nome do requerente e cônjuge
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC010 - Documento fiscal atualizado que comprove a atividade agrícola do requerente (cópia da declaração do inicio de atividade ou da declaração de IRS/IRC)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC011 - Declaração de compromisso relativo ao uso da edificação para habitação própria e permanente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ECT001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Estudo de Comportamento Térmico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ECT002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em29 de julho de 2026às 14:30