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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código2.6.a
Dimensao A4
Valor12,90 € -
Código2.8
Fornecimento de avisos. designadamente os previstos nas Portarias n 216-C/2008 e 216-F/2008. de 3 de Marco
Valor7,70 €
Anexos
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ACU006 - Declaração Isenção Projeto de Acústica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ACU007 - Estudo da conformidade de Acústica, previsto na alínea h) do n.º 13 do Anexo I da Portaria n.º 113/2015, de 22/04
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
ARQ001 - Peças Desenhadas do Projeto de Arquitetura
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
ARQ003 - Planta das Frações
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
ARQ004 - Planta da situação existente à escala de 1:1.000 (subalínea i da alínea a) do n.º 7 e a alínea a do n.º 8, do capítulo II do anexo 1 da Portaria 113/2015)
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
ARQ005 - Peças desenhadas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
CAL001 - Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC001 - Cópia da notificação da CM a aprovar PIP ou indicação do respetivo procedimento administrativo acompanhada da declaração dos autores e coordenadores dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
DOC002 - Indicação do n.º do processo camarário correspondente à operação de loteamento aprovada e do respetivo alvará de loteamento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39