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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código2.6.a
Dimensao A4
Valor8,41 € -
Código44.1
Taxa fixa
Valor79,94 € -
Código44.2.a
Habitaçao e suas construçoes complementares (churrasqueira, anexos, telheiros, arrumos, garagens, etc.) - Fixo
Valor8,27 € -
Código44.2.c
Comercio e serviços - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código44.2.e
Industria e armazens - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código44.2.g
Estabelecimentos hoteleiros e turismo no espaço rural - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código44.2.i
Outros usos ou finalidades nao previstos nas alineas anteriores - Taxa Fixa
Valor8,27 € -
Código47
Por cada pedido de alteraçao ao projecto inicial
Valor41,37 €
Anexos
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PIE002 - Declaração de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE004 - Peças Escritas do Projeto de Infraestruturas Elétricas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE005 - Peças Desenhadas do Projeto de Infraestruturas Elétricas
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;DWFX;ASICS -
PIE007 - Ficha Eletrotécnica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE008 - Declaração de Isenção de Projeto de Alimentação e Distribuição de Energia Elétrica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE009 - Comprovativo de fornecimento de energia elétrica (fatura)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIE010 - Termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas de serviço particular para efeitos de realização de obra(subalínea ii), da alínea a) do art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10/8, alterado pela Lei n.º 61/2018 de 21/8)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT001 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto de Instalações de Telecomunicações (ITED)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
PIT002 - Comprovativo de Inscrição na Ordem Profissional e comprovativo de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em29 de julho de 2026às 14:30