Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
-
TER010 - Declaração de Inscrição na Ordem e comprovativo de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado (Isenção Licença Utilização/anterior 1951/anterior a 1992)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
FOT001 - Registo Fotográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUT999 - Documentos diversos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em4 de fevereiro de 2026às 15:39