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Programa Apoiar a Primeira Infância - Creches Gratuitas - Uma Realidade em Janeiro de 2022

Programa Apoiar a Primeira Infância - Creches Gratuitas - Uma Realidade em Janeiro de 2022
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29 Dezembro 2021

Foi assinado ontem, 28 de dezembro, o Contrato-Programa no âmbito do Programa Apoiar a Primeira Infância – Creches Gratuitas entre o Município de Sabrosa, a Santa Casa da Misericórdia de Sabrosa, a Associação Miguel Torga e o Patronato Nossa Senhora da Conceição, o qual estabelece que a Autarquia irá pagar uma compensação financeira às Instituições pela aplicação do princípio da gratuitidade da Creche a todas as crianças até aos 3 anos de idade com residência permanente numa das freguesias do concelho de Sabrosa, independentemente dos escalões de rendimentos da comparticipação familiar.
A atribuição do direito à compensação financeira efetiva-se, automaticamente, a partir de janeiro de 2022 desde que a criança se encontre matriculada e a frequentar a resposta social - Creche numa das IPSS´s do concelho.
O Programa Apoiar a Primeira Infância – Creches Gratuitas é promovido e financiado pela Câmara Municipal de Sabrosa e implementado em parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social que detêm Acordos de Cooperação para funcionamento da resposta social – Creche. Esta iniciativa é um investimento que o município faz na valorização da primeira infância enquanto pilar decisivo para a concretização do princípio do desenvolvimento humano, reconhecendo que a resposta social Creche se reveste de especial importância socioeducativa, proporcionando à criança um espaço de socialização e de desenvolvimento integral, assumindo, ainda, um papel determinante para a efetiva conciliação entre a vida familiar e profissional das famílias.
O presente Programa é um contributo que se enquadra na prioridade municipal e que vem complementar e reforçar a medida de Incentivo à Natalidade em vigor desde 31 de outubro de 2019 (com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2018), com o qual se pretende reforçar o incentivo à natalidade e apoiar a infância, com o objetivo de diminuir os fatores associados à reduzida taxa de natalidade e aos custos associados à parentalidade, ao mesmo tempo que é promovido o aumento do número de crianças a frequentar a Creche.