- Autarquia
- Mensagem da Presidente
- Câmara Municipal
- Assembleia Municipal
- Avisos / Editais / Despachos
- Estrutura Orgânica
- Ordenamento do Território e Urbanismo
- Documentação
- Órgão Executivo
- Órgão Deliberativo
- Documentos Municipais
- Regulamentos
- Contratação Pública
- Recursos Humanos
- Relatórios da Qualidade da Água
- Tarifários Municipais
- Candidaturas
- Delegação de Competências
- Projetos com Financiamento Comunitário
- Operação Interface à Aldeia Vinhateira de Provesende
- Operação Interface da Escola EB-2/3 Miguel Torga em Sabrosa
- Operação Regeneração Urbana do Bairro Maria de Fátima em Sabrosa
- Operação Os locais e culturas da Primeira Viagem de Magalhães - Inventário da série de componentes da ROTA DE MAGALHÃES
- Operação Proximidade Local Digital Integrada
- Operação Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
- Operação Rota Torguiana
- Operação Fecho do sistema de saneamento de águas residuais na localidade de Paços - Freguesia de Paços
- Operação Requalificação de Miradouros na Estrada Municipal 323
- PIICIE - Educação
- Valorização Económica de Recursos Específicos (PROVERE)
- Trilhos de Sabrosa (PDR)
- Ambiente
- Operação Aquisição e distribuição domiciliária de kits de Compostagem
- Operação Regeneração Urbana do Centro da Vila de S. Martinho de Anta – Rua do Teixo e seus Arruamentos
- Operação Regeneração Urbana da Rua do Fundo do Povo em S. Martinho de Anta
- Operação Requalificação Energética da Iluminação Pública do concelho de Sabrosa
- Operação Regeneração Urbana da Rua Florindo Calhelha
- Operação Regeneração Urbana da Rua das Quintães em S. Martinho de Anta
- Mercadinho Biológico Local
- Operação Fundo de Solidariedade da União Europeia – Emergência de Saúde Pública da Doença Covid-19 em Sabrosa
- Capacitação e Modernização das Administrações e dos Serviços Públicos (BUPI/Cadastro em Sabrosa)
- Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Sabrosa
- Mercado de Produtos Durienses
- PEPAL – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - (PEPAL 2019 - 6ª EDIÇÃO - FSE)
- Área de Acolhimento Empresarial do Concelho de Sabrosa - Ampliação da Zona Industrial
- Aquisição de Equipamento de Projeção Digital de Cinema e Vídeo
- Regulamento Geral de Proteção de Dados
- Heráldica
- Concelho
- Contactos
- Transparência e Proteção Municipal
- Viver
- Notícias
- Aconteceu em imagens
- Agenda
- Desporto
- Ação Social
- Lazer / Festividades
- Espaços e Equipamentos Municipais
- Feiras e Mercados
- Cultura, Turismo e Juventude
- Serviço Municipal de Proteção Civil
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
- Zona de Caça Municipal de Sabrosa
- Farmácias de serviço
- Balcão Único
- Contactos Úteis
- Educação
- Ambiente
- Boletim Municipal
- Arquivo Municipal
- Campanha Esterilizar é Salvar
- Visitar
- Balcão Virtual
- Autarquia
- Viver
- Notícias
- Aconteceu em imagens
- Agenda
- Desporto
- Ação Social
- Lazer / Festividades
- Espaços e Equipamentos Municipais
- Feiras e Mercados
- Cultura, Turismo e Juventude
- Serviço Municipal de Proteção Civil
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
- Zona de Caça Municipal de Sabrosa
- Farmácias de serviço
- Balcão Único
- Contactos Úteis
- Educação
- Ambiente
- Boletim Municipal
- Arquivo Municipal
- Campanha Esterilizar é Salvar
- Visitar
- Balcão Virtual
Prorrogados os prazos para a execução de limpeza de terrenos
Através do Decreto-Lei n.22-A de 17 de março, foram prorrogados os prazos para a execução dos trabalhos de limpeza de terrenos e gestão de combustível.
Assim, até 15 de maio de 2021, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais devem garantir a realização dos trabalhos de gestão de combustível.
Também até 15 de maio de 2021, nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 m, podendo, face à perigosidade de incêndio rural de escala municipal, outra amplitude ser definida nos respetivos PMDFCI.
Até à mesma data, as entidades gestoras ou, na sua inexistência ou não cumprimento da obrigação, as câmaras municipais devem garantir a realização dos trabalhos de gestão de combustível nos parques de campismo, nos parques e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com espaços florestais previamente definidos no PMDFCI, bem como a manutenção de uma faixa envolvente com uma largura mínima não inferior a 100 m.
Os Planos Municipais de Defesa da Floresta contra incêndios PMDFCI devem estar também aprovados ou atualizados até 31 de maio de 2021.