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Aprovado sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da COVID-19

Aprovado sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da ...
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15 Maio 2020

A Presidência do Conselho de Ministros, através do Decreto-Lei n.º 20-G/2020, aprovou um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da COVID-19, operacionalizado através de Avisos a abrir no POCI e no NORTE2020.
Este sistema de incentivos destina-se a:
- Microempresas, com menos de 10 trabalhadores e volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2M€, para a realização de um investimento de valor em despesa elegível não inferior a 500€ e não superior a 5000€, para a adaptação da atividade da empresa ao contexto da doença COVID-19, com um financiamento de 80% sobre as despesas elegíveis;
- Pequenas e Médias Empresas, PME, com menos de 250 trabalhadores e volume de negócios anual não excede 50M€ ou cujo balanço total anual não excede 43 M€ e que detenha a correspondente Certificação Eletrónica, para a realização de um investimento, não iniciado à data da candidatura, de valor em despesa elegível não inferior a 5000€ e não superior a 40 000€, para qualificação de processos, organizações, produtos e serviços das PME, nomeadamente a adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições do contexto da doença COVID-19, com um cofinanciamento de 50% sobre as despesas elegíveis.
As candidaturas serão aceites até à dotação prevista no aviso para apresentação de candidaturas.