Obrigatório limpeza de faixas de gestão de combustível até 15 de março 2018

A Câmara Municipal de Sabrosa, pelo Serviço de Proteção Civil, informa que é obrigatória a limpeza de faixas de gestão de combustível até ao dia 15 de março de 2018.
É obrigatório limpar a vegetação em faixas de:

- 50 metros à volta das habitações isoladas;
- 100 metros à volta do perímetro urbano;
- 10 metros em terrenos confinantes à rede viária.

Essa limpeza é da responsabilidade dos proprietários, arrendatários ou entidades que detenham terrenos.
O incumprimento constitui contraordenação punível com coima até 10.000€ e a Câmara Municipal executará os trabalhos em falta.
As despesas serão imputadas aos detentores, ficando os materiais resultantes da limpeza (pinheiros, giestas e outros materiais) propriedade da Câmara, segundo a lei em vigor.
Para mais informações deve contactar o Serviço da Proteção Civil da Câmara Municipal de Sabrosa.

Contactos: tlf: 963 968 130 | e-mail: proteccaocivil@cm-sabrosa.pt